A Prefeitura de Catanduva, por meio de Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu representantes de entidades sociais para aperfeiçoamento sobre o Marco Regulatório, a nova Lei das Parcerias. O tema foi abordado por equipe da Drads (Diretoria Regional da Assistência e Desenvolvimento Social), que assiste o município e entidades na implementação de políticas e programas sociais.
Conforme ressalta o órgão, uma das estratégias da norma é a transparência nas contratações envolvendo a administração pública e entidades do terceiro setor.
Para isso, a lei estabelece rigor na prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil (OSC), que deverão apresentar relatório dos serviços que se propõem a prestar. Nesses casos, os atendimentos são destinados à população em situação de vulnerabilidade decorrente de pobreza ou fragilização dos vínculos afetivos.
De acordo com a proposta, o município deve seguir a discussão, por meio de grupos de trabalho, para identificar as reais necessidades de cada região da cidade. “A reflexão do serviço nos grupos de trabalho agrega conhecimento. Temos que entender as necessidades da população em cada território para buscar as parcerias”, destacou Silvia Laguna, integrante da Drads-SJRP.
O tema tem sido alvo de constantes iniciativas da Prefeitura, com objetivo de esclarecer e capacitar as entidades sobre a transição para o novo formato de contratação social. Atualmente, a municipalidade tem parceria com 13 entidades, seguindo as novas regras. Mais contratações estão prestes a ser executadas para combater desigualdades e promover o desenvolvimento humano local.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
